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22 de julho de 2014

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

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Comunicado

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão comunica que, em virtude de manutenção corretiva nas subestações de energia elétrica dos prédios sede e anexo e do Fórum eleitoral de São Luís, ficam
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RECURSO ELEITORAL: RE 168 MA

RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL. ELEIÇÕES 2012. ALEGADA ARRECADAÇÃO ILÍCITA DE RECURSOS NA CAMPANHA ELEITORAL. SUPOSTA INFRINGÊNCIA AO ART. 30-A DA LEI N. 9.504/1997. GASTOS NÃO CONTABILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DISCIPLINADORAS DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DE CAMPANHA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA GRAVIDADE DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO INCAPAZES DE JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E A APLICAÇÃO DA PENA DE CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA A QUO. - A conduta de captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, importa a quebra do princípio da isonomia entre os candidatos, daí porque para o acolhimento da representação, necessário se faz a demonstração de que o ilícito perpetrado tenha impacto relevante na arrecadação e na destinação dos recursos de campanha, o que não restou demonstrado, nem provado nestes autos. - Conhecimento e provimento do recurso.
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Alto Alegre do Pindaré: prefeito e vice mantidos no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, nesta quinta-feira, 17 de julho, decidiu, por unanimidade, manter decisão do juízo da 70ª zona eleitoral proferida na Ação de Investigação Judicial

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