Composição, competência e organização da Justiça Eleitoral é tema de painel para estudantes da UNDB

Com o objetivo de fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade do processo democrático brasileiro, a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão recebeu na manhã desta terça, 20 de junho, cerca de 140 estudantes do curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), coordenados pelo professor Bruno Rocha, para participarem do projeto "Prática Jurídica Acadêmica".

O desembargador Raimundo Barros, presidente do TRE-MA, deu boas-vindas aos alunos ressaltando que o Regional é uma Casa onde se faz a aplicação do direito e se exercita os conhecimentos aprendidos na faculdade. “Sintam-se a vontade para nos conhecer e aproveitem a oportunidade para saber como tramitam os recursos aqui, pois existem ritos a serem seguidos próprios da nossa legislação que creio que servirão de importante aprendizagem para os senhores".

Em seguida, os estudantes acompanharam o painel “Sistema de Controle nas Eleições: composição, competência e organização da Justiça Eleitoral” que foi exposto pelo membro titular da Corte Eduardo José Leal Moreira e pelo diretor-geral Flávio Vinícius Araujo Costa, com a participação do procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.

Moreira fez uma breve análise histórica sobre controle das eleições, destacando os benefícios e deformações dos vários tipos já implementados. Quanto à organização e composição da Justiça Eleitoral, informou que ambas são previstas no artigo 92, inciso V e nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal, aproveitando para dissertar sobre alguns pontos essenciais. Acerca dos prazos processuais, frisou que “na Justiça Eleitoral não há contagem de prazos em dias úteis e, dependendo do caso, tem-se a contagem dos prazos em horas, como por exemplo, matérias afeitas à propaganda eleitoral”.

Já Flávio Costa destacou algumas incongruências e conflitos constantes na legislação eleitoral, finalizando a exposição do painel promovendo entre suas explanações algumas discussões práticas sobre o funcionamento, organização e competências da Justiça Eleitoral.

O procurador Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco fez uma breve exposição acerca do funcionamento e organização do Ministério Público Eleitoral e sua competência, sobretudo a que pode gerar ações eleitorais típicas nas eleições.

Ainda como parte da programação, os alunos acompanharam duas sessões de julgamento do TRE-MA (uma administrativa e outra jurisdicional) e visitaram a Memória, espaço cultural que abriga documentos, objetos e outros meios que fazem parte da história dessa justiça especializada.